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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site ABS-ROLAMENTOS, acessível a partir do endereço www.ABS-ROLAMENTOS.PT (adiante “Site ABS”).


A ABS (SUL) CENTRAL DE ROLAMENTOS, LDA., sociedade por quotas, com sede na Av. EUA n.º 53 A/G, Lisboa, 1700-165 Lisboa, com o capital social de € 500.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 312 524 (adiante “ABS”) é a legítima e exclusiva titular do Site ABS.

A utilização do Site ABS por parte dos clientes da ABS (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site ABS (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A ABS reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

Liberdade de Utilização

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site ABS.

O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site ABS, de acordo com os presentes Termos e Condições.

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da ABS ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em qualquer outro serviço Internet;
(iii) cancelar artigos de newsgroups que não sejam da sua autoria ou sem estar mandatado para tal pelos restantes utilizadores desses newsgroups;
(iv) produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(v) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(vi) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(vii) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site ABS ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site ABS;
(viii) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
(ix) participar em esquemas de pirâmide e cadeias de cartas;
(x) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.

 

Violação dos Termos e Condições

A ABS reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site ABS, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

 

Exclusão de Responsabilidade

O conteúdo integral do Site ABS, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da ABS, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos ABS estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site ABS.

Os dados do Cliente ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. A ABS não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no Site ABS, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do Site ABS, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador; a ABS não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

O acesso e a utilização do Site ABS estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a ABS é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à ABS relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A ABS não garante que o Site ABS funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A ABS não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site ABS, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

A ABS reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site ABS.

A ABS reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do site ABS a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A ABS não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site ABS que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A ABS não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

A ABS não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela ABS.

 

Responsabilidade do cliente ou utilizador

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site ABS, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site ABS única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site ABS e que sejam propriedade da ABS, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses código fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site ABS, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à ABS ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta dos site ABS, bem como se compromete a informar imediatamente a ABS de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site ABS quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site ABS, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à ABS ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site ABS, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O Cliente ou Utilizador são responsáveis por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site ABS.

 

Dados Pessoais

O Cliente ou o Utilizador desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a ABS insira estes dados numa base apropriada.

O responsável pelo tratamento dos dados é a ABS, comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se à gestão de clientes e serviços da ABS, bem como a ações de marketing de serviços da ABS ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela ABS. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Clientes e Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing de serviços da ABS ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela ABS, Lda..

 

Suspensão ou extinção do site ABS

A ABA poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site ABS, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

 

Lei e Foro Aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a ABS e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data de criação: 10 de maio de 2018

Data de modificação: -



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Para resolução de conflitos de consumo da empresa ABS Sul Central de Rolamentos, Lda. Contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Tel, 218 807 030 ou E-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt
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